APRESENTAÇÃO
Carta inédita de Leocadia Felizardo Prestes, enviada aos juízes do Supremo Tribunal Militar em protesto contra a condenação imposta ao seu filho pelo espúrio Tribunal de Segurança Nacional, um tribunal de exceção criado pelo Governo Vargas para julgar os chamados “crimes contra a segurança nacional”. O texto é revelador da coragem e da determinação, assim como do caráter indomável da progenitora de Luiz Carlos Prestes.
CARTA DE LEOCADIA PRESTES AO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
Exmos. Srs. Juízes do Supremo Tribunal Militar.
Respeitosas saudações.
Como mãe e como brasileira, não posso conformar-me de modo algum com a sentença do Tribunal de Segurança Nacional que condenou meu filho, Luiz Carlos Prestes, à pena máxima pedida pelo Sr. Procurador: 16 anos e 8 meses de prisão.
Não posso conformar-me porque meu filho não pôde explicar a verdade, porque sua palavra não foi ouvida, porque não houve um debate público, porque não houve a mínima formalidade jurídica, a mais vaga sombra de defesa, porque o acusado nem mesmo compareceu ao tribunal!
MEU FILHO NÃO FOI JULGADO, FOI SIMPLESMENTE CONDENADO!
As duas cartas que dirigi ao Tribunal de Segurança Nacional, a 24 e 30 de abril, não foram juntas aos autos nem lidas na sessão do julgamento. As medidas estabelecidas pelo Sr. Presidente do mesmo tribunal, impediram que o advogado do meu filho comparecesse à sessão do julgamento. Além disso, esta sessão se prolongou durante a noite, como se se tramasse algo que não pode ser feito à luz do dia, e a sentença foi lavrada depois da meia noite, às ocultas do povo.
Srs. juízes, tudo isto é profundamente estranho e produz no estrangeiro a mais penosa impressão. As atitudes do Tribunal de Segurança Nacional não podem elevar a nossa Pátria perante o mundo civilizado como a pátria da Justiça e da Liberdade!
[Ilegível]... como mãe e como brasileira, venho à presença de V.V. Excias. para reivindiar a V.V. Excias.:
1) UM TRATAMENTO HUMANO PARA MEU FILHO: a liberdade de corresponder-se livremente com sua família, sobretudo com sua mãe e sua mulher, presa na Alemanha, com a filhinha de poucos meses, sem culpa nem processo de espécie alguma; a liberdade de receber a visita de seus parentes e amigos; a liberdade de receber livros e jornais, roupa e alimentos; a liberdade de dar um pequeno passeio durante uma ou duas horas por dia, a fim de tomar um pouco de sol e respirar um ar menos impuro; a liberdade de dispor livremente da quantia que lhe pertence, quantia depositada na Tesouraria da Polícia; a sua transferência para uma casa de saúde dado o seu estado de predisposição para a tuberculose.
2) UMA DEFESA TOTALMENTE LIVRE.
3) DEBATES PÚBLICOS.
4) UM JULGAMENTO VERDADEIRAMENTE JUSTO E O MAIS BREVE POSSÍVEL PELO TRIBUNAL MILITAR
Peço a V.V. Excias. que se interessem junto ao governo do Brasil e ao governo da Alemanha para que minha nora, Olga Prestes (deportada do Brasil nos últimos meses de gestação) e minha neta, Anita Leocadia (brasileira, com 6 meses de idade, nascida numa prisão), presas sem crime algum na Alemanha, SEJAM LIBERTAS E VENHAM PARA A MINHA COMPANHIA.
Peço finalmente, a V.V. Excias. que esta carta, bem como as duas que enviei ao Tribunal de Segurança Nacional a 24 e a 30 de abril, sejam lidas na primeira sessão do Supremo Tribunal Militar.
Com o mais alto respeito e consideração
a) LEOCADIA PRESTES
Paris, 14 de maio de 1937.
CARTA DE LEOCADIA PRESTES AO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
Exmos. Srs. Juízes do Supremo Tribunal Militar.
Respeitosas saudações.
Como mãe e como brasileira, não posso conformar-me de modo algum com a sentença do Tribunal de Segurança Nacional que condenou meu filho, Luiz Carlos Prestes, à pena máxima pedida pelo Sr. Procurador: 16 anos e 8 meses de prisão.
Não posso conformar-me porque meu filho não pôde explicar a verdade, porque sua palavra não foi ouvida, porque não houve um debate público, porque não houve a mínima formalidade jurídica, a mais vaga sombra de defesa, porque o acusado nem mesmo compareceu ao tribunal!
MEU FILHO NÃO FOI JULGADO, FOI SIMPLESMENTE CONDENADO!
As duas cartas que dirigi ao Tribunal de Segurança Nacional, a 24 e 30 de abril, não foram juntas aos autos nem lidas na sessão do julgamento. As medidas estabelecidas pelo Sr. Presidente do mesmo tribunal, impediram que o advogado do meu filho comparecesse à sessão do julgamento. Além disso, esta sessão se prolongou durante a noite, como se se tramasse algo que não pode ser feito à luz do dia, e a sentença foi lavrada depois da meia noite, às ocultas do povo.
Srs. juízes, tudo isto é profundamente estranho e produz no estrangeiro a mais penosa impressão. As atitudes do Tribunal de Segurança Nacional não podem elevar a nossa Pátria perante o mundo civilizado como a pátria da Justiça e da Liberdade!
[Ilegível]... como mãe e como brasileira, venho à presença de V.V. Excias. para reivindiar a V.V. Excias.:
1) UM TRATAMENTO HUMANO PARA MEU FILHO: a liberdade de corresponder-se livremente com sua família, sobretudo com sua mãe e sua mulher, presa na Alemanha, com a filhinha de poucos meses, sem culpa nem processo de espécie alguma; a liberdade de receber a visita de seus parentes e amigos; a liberdade de receber livros e jornais, roupa e alimentos; a liberdade de dar um pequeno passeio durante uma ou duas horas por dia, a fim de tomar um pouco de sol e respirar um ar menos impuro; a liberdade de dispor livremente da quantia que lhe pertence, quantia depositada na Tesouraria da Polícia; a sua transferência para uma casa de saúde dado o seu estado de predisposição para a tuberculose.
2) UMA DEFESA TOTALMENTE LIVRE.
3) DEBATES PÚBLICOS.
4) UM JULGAMENTO VERDADEIRAMENTE JUSTO E O MAIS BREVE POSSÍVEL PELO TRIBUNAL MILITAR
Peço a V.V. Excias. que se interessem junto ao governo do Brasil e ao governo da Alemanha para que minha nora, Olga Prestes (deportada do Brasil nos últimos meses de gestação) e minha neta, Anita Leocadia (brasileira, com 6 meses de idade, nascida numa prisão), presas sem crime algum na Alemanha, SEJAM LIBERTAS E VENHAM PARA A MINHA COMPANHIA.
Peço finalmente, a V.V. Excias. que esta carta, bem como as duas que enviei ao Tribunal de Segurança Nacional a 24 e a 30 de abril, sejam lidas na primeira sessão do Supremo Tribunal Militar.
Com o mais alto respeito e consideração
a) LEOCADIA PRESTES
Paris, 14 de maio de 1937.
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